Termos e Condições
Última atualização: 10 de agosto de 2025
Data de Vigência: 9 de agosto de 2025
Aceitação dos Termos
Ao aceder e utilizar este website, aceita e concorda em ficar vinculado pelos termos e condições aqui descritos.
Estes termos constituem um acordo legalmente vinculativo entre si e a nossa empresa.
Definições
Para os fins destes termos, as seguintes definições aplicam-se
- Serviço: Refere-se aos serviços de planeamento financeiro fornecidos através deste website
- Utilizador: Qualquer pessoa que acede ou utiliza o nosso website
- Conteúdo: Toda a informação, texto, gráficos e materiais disponibilizados no website
- Acordo: Estes termos e condições, conforme podem ser atualizados periodicamente
Descrição do Serviço
Oferecemos serviços de consultoria em planeamento financeiro através de uma subscrição mensal. O nosso serviço inclui análise financeira personalizada e orientação sobre gestão de recursos pessoais.
Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer aspeto do nosso serviço a qualquer momento.
Responsabilidades do Utilizador
Como utilizador dos nossos serviços, compromete-se a
- Fornecer informações precisas e atualizadas
- Manter a segurança das suas credenciais de acesso
- Utilizar o serviço apenas para fins legais
- Ter pelo menos 18 anos de idade
- Cumprir com todas as leis e regulamentos aplicáveis
Utilizações Proibidas
Está proibido de utilizar o nosso website para
- Atividades ilegais ou não autorizadas
- Transmitir conteúdo prejudicial ou ofensivo
- Enviar spam ou comunicações não solicitadas
- Tentar aceder não autorizadamente aos nossos sistemas
- Fazer-se passar por outra pessoa ou entidade
- Violar direitos de propriedade intelectual
Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo deste website, incluindo texto, gráficos, logótipos e software, é propriedade nossa ou dos nossos licenciadores e está protegido por leis de direitos de autor.
Concedemos-lhe uma licença limitada, não exclusiva e não transferível para aceder e utilizar o website para fins pessoais.
Não pode reproduzir, distribuir ou criar trabalhos derivados do nosso conteúdo sem autorização escrita.
Privacidade
A recolha e utilização das suas informações pessoais é regida pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes termos. Política de Privacidade
Termos de Pagamento
Os seguintes termos aplicam-se aos pagamentos dos nossos serviços
- Os preços estão claramente indicados no nosso website e incluem IVA à taxa legal em vigor
- Aceitamos os principais cartões de crédito e débito
- A faturação é mensal, com cobrança automática na data de renovação
- Os reembolsos estão sujeitos à nossa política de cancelamento
Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida por lei
Limitação de Responsabilidade:
Não seremos responsáveis por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais resultantes da utilização do nosso serviço
Indemnização
Concorda em indemnizar-nos contra quaisquer reclamações, perdas ou danos resultantes da sua utilização do website ou violação destes termos.
Resolução de Litígios
Para a resolução de disputas, aplicam-se os seguintes procedimentos
Arbitragem
Quaisquer disputas serão resolvidas através de arbitragem em Portugal, de acordo com as regras do Centro de Arbitragem Comercial.
O processo de arbitragem será conduzido em português e a decisão será final e vinculativa.
Plataforma Europeia ODR
Os consumidores europeus podem aceder à plataforma de resolução de litígios online da UE.
Esta plataforma permite resolver disputas relacionadas com compras online.
Rescisão
Qualquer das partes pode rescindir este acordo a qualquer momento, com aviso prévio de 30 dias.
Após a rescisão, o seu acesso aos nossos serviços será interrompido e todos os dados podem ser eliminados.
Modificações dos Termos
Reservamo-nos o direito de alterar estes termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação.
Será notificado sobre alterações significativas através do website ou email.
Lei Aplicável
Estes termos são regidos pela lei portuguesa. Qualquer litígio será resolvido pelos tribunais portugueses competentes.
Divisibilidade
Se alguma disposição destes termos for considerada inválida, as restantes disposições permanecerão em vigor.
Acordo Integral
Estes termos constituem o acordo completo entre as partes e substituem todos os acordos anteriores relacionados com este assunto.
Contacto
Para questões sobre estes termos, contacte-nos através dos meios indicados na página de contacto.